O efetivo perigo abstrato ocasionado com o porte ilegal do revólver calibre 38 municiado é incomparavelmente maior do que o porte de uma arma de brinquedo (ao fim e ao cabo, um brinquedo). No entanto, a proporcionalidade seria simplesmente virada de ponta cabeça, invertida de forma inaceitável com tratamento mais rigoroso para o brinquedo do que para uma verdadeira arma de fogo municiada. Fica bastante óbvio que o que você tem em mãos é uma arma de brinquedo, e isso não agrada a muitos entusiastas do airsoft. Por outro lado, caso a sua arma seja importada, também tenha sempre em mãos o documento de autorização do exército. A importação de qualquer arma de pressão deve ser feita com autorização do exército, caso contrário configura crime de contrabando.

Considerações importantes

De acordo com alguns especialistas legais, a lei que exige a inclusão da ponta de laranja é tecnicamente aplicável em todo o território Brasileiro. Quando os fabricantes vendem ou entregam suas réplicas para nós, as réplicas devem ter essa ponta laranja. Deixar a arma de pressão à mostra, como na cintura, pode fazer com que outras pessoas se sintam ameaçadas, desse modo, configurando um crime.

Defesa pessoal

Para diferenciar a arma de airsoft da arma real, os fabricantes são obrigados a fazer a ponta do equipamento nas cores vermelha ou laranja. Criminosos, porém, já foram flagrados camuflando esse detalhe colorido no armamento. A Portaria 56 determina que as armas de pressão e mola possam ser adquiridas por pessoas físicas sem a necessidade de registro no exército.

Quais são as principais regras no Airsoft?

O jogo consiste em uma atividade desportiva de cunho recreativo ou competitivo, onde os competidores munidos de armas apropriadas disparam pequenas esferas de plástico visando atingir seu oponente… Seguindo as recomendações citadas anteriormente, o transporte da sua arma pode ser feito tranquilamente. Além disso, o projeto também daria um caráter de lei à portaria publicada pelo Ministério da Defesa em 2003, visto que repete em seu texto a maioria das regras definidas no passado. O fabricante, comerciante ou importador deverá manter os dados do comprador e do modelo de arma vendido pelo prazo de 5 anos, para possível fiscalização das forças militares. Uma idosa de 89 anos contou que precisou se esconder dentro do próprio apartamento durante um ataque de tiros de airsoft. As primeiras equipes de Airsoft surgiram em cidades como Rio de Janeiro e Curitiba, mesmo antes da regulamentação do esporte.

Além disso, retoma a comprovação da efetiva necessidade para a aquisição. As armas de brinquedo vedadas são aquelas que possam ser confundidas com armas de fogo, não sendo proibidas as armas de brinquedo, notoriamente, falsas, que sejam facilmente perceptíveis por qualquer pessoa, simplesmente, ao visualizar. Portanto, jamais poderia um decreto (regulamentar ou mesmo autônomo) criar tipos penais. Uma regra no Airsoft que deve ser seguida à risca é o uso de óculos de proteção próprio para o esporte no campo de batalha, uma vez que ele tem proteção balística.

O disparo só é permitido na linha de tiro própria para teste e cronagem dos equipamentos e isso exige o uso de óculos de segurança. 02-COLOG/10, prevê que a circulação de réplica ou simulacro está sujeita à autorização do Exército, mediante expedição de guia de tráfego (art. 7º). A velha polêmica do aumento de pena no roubo por emprego de arma e a questão das armas de brinquedo nos mostra que a jurisprudência, no rastro da doutrina, não admite equiparação nem mesmo analogia entre tais objetos. Já nos casos de réplicas de armas ou simulacros de armas não há autofagia, contradição, oximoro ou equivocidade.

Já o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que o decreto põe fim a um “capítulo trágico e de trevas” no país. Dino declarou ainda que a medida é “ponderada” e “equilibrada”, e pode salvar vidas. A medida foi editada durante cerimônia no Palácio do Planalto e faz parte do Programa de Ação na Segurança (PAS), um pacote do governo que tem o objetivo de diminuir a violência no país. Por isso é importante determinar uma área de “Safe Zone”, onde fica expressamente proibida a utiliza de qualquer tipo de arma, até para evitar tiros acidentais.

Ficam proibidos, por exemplo, os estabelecimentos com funcionamento 24 horas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (21) um decreto sobre o controle “responsável” de armas no país. Trazer consigo significa que o agente deve portá-la ou levá-la consigo de forma que possa fazer o uso imediato, como o porte na cintura ou levar a réplica da arma em uma mochila que esteja nas costas ou no porta-luvas do carro. Sem ela, as pessoas podem simplesmente presumir que você tem uma arma de verdade nas mãos. Essas pessoas podem chamar a polícia, que pode atirar em você quando você estiver segurando uma dessas armas na presença deles.

A Safe Zone é a área fora do jogo, contudo, isso não exime os participantes de seguirem algumas regras no Airsoft. Nesse ambiente, é necessário deixar a arma “fria”, ou seja, sem o magazine. Ainda assim, se você tiver um bom motivo, agora você sabe que jamais deve remover a ponta laranja de sua airsoft. Portanto, você precisa ter certeza absoluta de que tem um bom motivo para retirar a ponta laranja da ponta do cano. Além disso, muitos fabricantes não consertarão uma airsoft que ainda esteja na garantia se você remover a ponta laranja. Claro, alguns podem argumentar que mesmo com a ponta laranja, os policiais podem atirar em você se você estiver segurando uma airsoft.

O Airsoft é um esporte de tiro, que simula situações de combate em locais designados para os jogos. Para garantir a integridade dos praticantes, a legislação do Airsoft é muito clara sobre a compra e transporte de armas, além do fardamento utilizado. De acordo com a Portaria 56-Colog, as armas de Airsoft se enquadram na definição de arma de pressão.

Embora transportar a arma de pressão não seja uma infração, evite deixá-la à mostra. De acordo com o estatuto do desarmamento, toda e qualquer arma de pressão só pode ser vendida para maiores de 18 anos, e o mesmo vale para empunhá-la. Segundo a lei em vigor, o proprietário deve levar a arma de forma discreta e não ostensiva. Além disso, o portador da arma de pressão também deverá sempre conduzir o equipamento com o comprovante da origem lícita do produto.

A maioria dos fãs de airsoft são cidadãos que cumprem a lei, então essa é uma pergunta muito comum. Algumas airsoft oferecem até um recurso de blowback, para que você tenha uma sensação fiel de recuo. airsoft Algumas das réplicas oficiais vêm com o mesmo tamanho e formato, e podem até fornecer um peso muito preciso. Em nossa mente, o que fazemos tem um aspecto “sério”, como jogar futebol ou golfe.